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LEIS

Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.

  Separar por ano: 2026 | 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 |


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Legislaçăo compilada e de anos anteriores.
LEI MUNICIPAL NÂș1762/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre o licenciamento ambiental no municĂ­pio de Cacique Doble, regulamenta a taxa de licenciamento ambiental e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș1761/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a instituir “Turno TemporĂĄrio de Jornada Ininterrupta de Trabalho” e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias  
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LEI MUNICIPAL NÂș1760/2025 Abrir arquivos
Aprova o Plano Municipal de AssistĂȘncia Social para o quadriĂȘnio de 2026 a 2029 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș1759/2025 Abrir arquivos
Institui a GestĂŁo da PolĂ­tica Municipal de Segurança PĂșblica e Defesa Social, institui a ComissĂŁo Municipal de Segurança PĂșblica e Defesa Social, aprova o Plano Municipal de Segurança PĂșblica do MunicĂ­pio de Cacique Doble - RS e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș1758/2025 Abrir arquivos
Institui a obrigatoriedade da implementação da educação para as relaçÔes Ă©tnico-raciais e o ensino da histĂłria e cultura afro brasileira, africana e indĂ­gena e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș1757/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com comunidades da zona rural de Cacique Doble, conforme Edital de Chamamento PĂșblico OSC nÂș. 001/2025 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș1756/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Moto Clube Fantasmas da Trilha de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș1755/2025 Abrir arquivos
Altera a Lei Municipal nÂș. 798, de 30 de dezembro de 2003 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1754/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a concessĂŁo de abono natalino aos servidores pĂșblicos do Legislativo e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1753/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a concessĂŁo de abono natalino aos servidores pĂșblicos do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1752/2025 Abrir arquivos
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Prorrogar A VigĂȘncia Da Lei Municipal NÂș. 1.672/2024, De 18 De Dezembro De 2024 E DĂĄ Outras ProvidĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1751/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre o Plano de Financiamento do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores Efetivos do MunicĂ­pio de Cacique Doble.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1750/2025 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VALOR À AMUNOR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1749/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação ĂĄrea para abertura de rua e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1748/2025 Abrir arquivos
Institui e delimita Zona de Urbanização EspecĂ­fica (ZUE), com parcelamento de solo, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1747/2025 Abrir arquivos
Reorganiza e regulamenta o Conselho Municipal de Educação de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NÂș 1746/2025 Abrir arquivos
Estabelece o Plano de BenefĂ­cios do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores Efetivos do MunicĂ­pio de Cacique Doble.  
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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NÂș 1745/2025 Abrir arquivos
Altera a Lei Municipal nÂș. 764, de 1Âș de setembro de 2003, que dispĂ”e sobre o Regime JurĂ­dico Único dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio de Cacique Doble.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1744/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar doação de bens mĂłveis inservĂ­veis Ă  A.B.V.C.D - Associação de Bombeiros VoluntĂĄrios de Cacique Doble/RS e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1743/2025 Abrir arquivos
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing – HLB) – PMPG e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1742/2025 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1741/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De CessĂŁo De Uso de Implementos AgrĂ­colas com a Associação ComunitĂĄria da Capela SĂŁo SebastiĂŁo dos Lopes de Cacique Doble – RS e com a AALRO – Associação de Agricultores da Linha Rio Ouro e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1740/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a ratificação, sem ressalvas, da primeira alteração do protocolo de intençÔes firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de ConsĂłrcio PĂșblico junto ao ConsĂłrcio Intermunicipal Da RegiĂŁo Nordeste (CIRENOR) e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1739/2025 Abrir arquivos
Declara de utilidade pĂșblica a Associação Corpo de Bombeiros VoluntĂĄrios de Cacique Doble/RS e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1738/2025 Abrir arquivos
Estabelece as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o exercĂ­cio econĂŽmico e financeiro de 2026 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1737/2025 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE NA ÁREA DO DIREITO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1736/2025 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA SUPRIR CARGO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1735/2025 Abrir arquivos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “VALE-LIVRO” E REALIZAR A SUA DISTRIBUIÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1734/2025 Abrir arquivos
Cria gratificação especial para servidores motoristas designados para o transporte escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1733/2025 Abrir arquivos
Autoriza a realização de despesas alusivas aos Festejos Farroupilha, abrir crĂ©dito adicional e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1732/2025 Abrir arquivos
Altera a redação do art. 4Âș da Lei Municipal nÂș 1.721/2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar convĂȘnio com o Hospital SĂŁo Roque de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1731/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas ao CPM CACIQUENSE para a implementação e funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1730/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com os MunicĂ­pios de SĂŁo JosĂ© do Ouro, BarracĂŁo, Machadinho, Sananduva e Santo Expedito do Sul, para a implementação e adesĂŁo ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1729/2025 Abrir arquivos
Autoriza a realização de despesas na distribuição da Chama Crioula e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1728/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre o Plano Plurianual do MunicĂ­pio para o perĂ­odo de 2026 a 2029 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1727/2025 Abrir arquivos
Prorroga a vigĂȘncia do Plano Municipal de Educação Aprovado pela Lei Municipal nÂș. 1.247/2015, de 07 de maio de 2015 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1726/2025 Abrir arquivos
Altera a Lei Municipal nÂș. 1.433/2019, de 05 de dezembro de 2019, que dispĂ”e sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do MagistĂ©rio PĂșblico do MunicĂ­pio de Cacique Doble, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1725/2025 Abrir arquivos
Altera o Plano de Cargos e FunçÔes do MunicĂ­pio, Lei Municipal nÂș. 433/1995, de 07 de abril de 1995, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1724/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Servidores por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional Interesse PĂșblico, e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1723/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem, com intuito sociocultural voltado para integração de Povos IndĂ­genas, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1722/2025 Abrir arquivos
Altera A Redação da Lei Municipal NÂș. 1.068/2010, que cria O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1721/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar ConvĂȘnio com o Hospital SĂŁo Roque de Cacique Doble e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1720/2025 Abrir arquivos
Aprova e Institui a AdesĂŁo do MunicĂ­pio de Cacique Doble/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema Corsan e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1719/2025 Abrir arquivos
Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a A.B.V.C.D – Associação de Bombeiros VoluntĂĄrios de Cacique Doble/RS e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1718/2025 Abrir arquivos
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do MunicĂ­pio - REFIS, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1717/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, para suprir cargo de excepcional interesse pĂșblico, e da outras providĂȘncias  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1716/2025 Abrir arquivos
Autoriza Poder executivo a realizar despsas na realização de viagem de Estudos.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1715/2025 Abrir arquivos
Concede TĂ­tulos de CidadĂŁos Caciquenses e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1714/2025 Abrir arquivos
Concede TĂ­tulos de CidadĂŁos HonorĂĄrios e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1713/2025 Abrir arquivos
Altera o Plano de Cargos e FunçÔes do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1712/2025 Abrir arquivos
Concede ao Hospital SĂŁo Roque de Cacique Doble os serviços de Portaria, Copa e Cozinha do evento comemorativo ao 61Âș aniversĂĄrio do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1711/2025 Abrir arquivos
Altera dispositivos da Lei Municipal nÂș 876 de 17 de novembro de 2005 que reorganiza o Fundo de Aposentadoria e PensĂŁo do Servidor PĂșblico Municipal de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1710/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre reestruturação da unidade gestora do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores Efetivos do MunicĂ­pio - RPPS/FUPRAS e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1709/2025 Abrir arquivos
Amplia o nĂșmero de cargos de Professores, conforme Plano de Cargos e FunçÔes do MagistĂ©rio e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1708/2025 Abrir arquivos
Altera e cria cargos no Plano de Cargos e FunçÔes do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1707/2025 Abrir arquivos
Institui a “Lei Lucas” no Ăąmbito do MunicĂ­pio de Cacique Doble – RS, que dispĂ”e sobre a capacitação em noçÔes bĂĄsicas de primeiros socorros de professores e funcionĂĄrios de estabelecimentos de ensino pĂșblicos e privados de educação bĂĄsica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1706/2025 Abrir arquivos
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nÂș 1.398/2019, de 03 de abril de 2019, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1705/2025 Abrir arquivos
Institui o Programa de Incentivo Ă  Fruticultura no MunicĂ­pio de Cacique Doble – RS e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1704/2025 Abrir arquivos
Autoriza a realização de despesas alusivas ao AniversĂĄrio do MunicĂ­pio, abrir crĂ©dito adicional e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1703/2025 Abrir arquivos
Altera a redação da Lei Municipal nÂș. 1.443/2020, de 25 de março de 2020, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1702/2025 Abrir arquivos
Altera a redação da Lei Municipal nÂș. 1.689/2025, de 14 de março de 2025, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1701/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com Associação Caciquense de Amparo aos Animais Anjos da Rua - ACAR e dĂĄ outras ProvidĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1700/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1699/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG - Centro de TradiçÔes GaĂșchas – RincĂŁo dos Coroados de Cacique Doble e dĂĄ outras ProvidĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1698/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e da outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1697/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de edital e realização de concurso de produção textual e artĂ­stica com o tema “Educação Fiscal e Cidadania” na Rede Municipal de Ensino e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1696/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na realização de viagem de Estudos e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1695/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a implementação da escuta especializada no MunicĂ­pio de Cacique Doble - RS, a criação do comitĂȘ de gestĂŁo colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vĂ­timas ou testemunhas de violĂȘncia e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1694/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a alteração da Lei Municipal 1.459/2020 que fixou o subsĂ­dio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do municĂ­pio de Cacique Doble para o quadriĂȘnio de 2021/2024.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1693/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De CessĂŁo De Uso de implementos agrĂ­colas com a AALB- Associação de Agricultores da linha BrasĂ­lia e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1692/2025 Abrir arquivos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1691/2025 Abrir arquivos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – HOSPITAL SÃO JOSÉ e dĂĄ outras providĂȘncias  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1690/2025 Abrir arquivos
Altera o padrĂŁo de remuneração dos cargos efetivos de Operador de MĂĄquinas e Operador de MĂĄquinas e Equipamentos RodoviĂĄrios e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1689/2025 Abrir arquivos
Altera a redação da Lei Municipal nÂș. 1.397/2019, de 03 de abril de 2019, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1688/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Executivo Municipal a convocar servidores do quadro efetivo para trabalhar em regime suplementar, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1687/2025 Abrir arquivos
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1686/2025 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Antigos Enferrujados de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1685/2025 Abrir arquivos
Estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidor pĂșblico municipal que possua filhos deficientes e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1684/2025 Abrir arquivos
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1683/2025 Abrir arquivos
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1682/2025 Abrir arquivos
Altera disposiçÔes do art. 25 da Lei Municipal nÂș. 1661/2024 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1681/2025 Abrir arquivos
Altera disposiçÔes do art. 6Âș da Lei Municipal nÂș. 1668/2024 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1680/2025 Abrir arquivos
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento com o grupo moto clube fantasmas da trilha de cacique doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1679/2025 Abrir arquivos
Altera a Lei Municipal nÂș. 1.312/2017, de 23 de março de 2017, que “Autoriza o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, SecretĂĄrios Municipais e demais cargos em comissĂŁo, em carĂĄter excepcional, a dirigir veĂ­culo do MunicĂ­pio”, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1678/2025 Abrir arquivos
Altera o valor do Piso Salarial Profissional dos ocupantes do emprego pĂșblico de Agentes ComunitĂĄrios de SaĂșde e Agente de Combate a Endemias e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1677/2025 Abrir arquivos
Altera disposiçÔes da Lei Municipal nÂș. 1.433/2019 – Plano de Carreira dos Profissionais do MagistĂ©rio e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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LEI MUNICIPAL NÂș 1676/2025 Abrir arquivos
Altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale-Refeição, instituĂ­do pela Lei Municipal nÂș. 1.058/2010, de 06 de maio de 2010, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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