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DECRETOS

Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.

  Separar por ano: 2026 | 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 |


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Legislaçăo compilada e de anos anteriores.
DECRETO NÂș 1101/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1100/2025 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26/12/2025 E 02/01/2026  
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DECRETO NÂș 1099/2025 Abrir arquivos
DispĂŽe sobre a istituição do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1098/2025 Abrir arquivos
Estabelece os critĂ©rios e os requisitos para a avaliação dos beneficiĂĄrios com deficiĂȘncia e para o reconhecimento e conversĂŁo de tempo de serviço pĂșblico, exercido sob condiçÔes especiais em atividades com efetiva exposição a agentes quĂ­micos, fĂ­sicos e biolĂłgicos prejudiciais Ă  saĂșde dos segurados, do Regime PrĂłprio de PrevidĂȘncia Social dos Servidores PĂșblicos Efetivos do MunicĂ­pio de Cacique Doble.  
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DECRETO NÂș 1097/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1096/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1095/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre os procedimentos a serem observados pelos ĂłrgĂŁos e entidades da Administração PĂșblica Municipal com vistas ao encerramento do exercĂ­cio econĂŽmico e financeiro de 2025.  
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DECRETO NÂș 1094/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1093/2025 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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DECRETO 1092/2025 Abrir arquivos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOCERLEI DIAS MADALENA.  
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DECRETO 1091/2025 Abrir arquivos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JOCERLEI DIAS MADALENA.  
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DECRETO NÂș 1090/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a parametrização de eventos relativos ao cancelamento e Ă  substituição das notas fiscais de serviços eletrĂŽnicas (NFS-E) padrĂŁo nacional para se adequar Ă  Reforma TributĂĄria nos termos do art. 62 da Lei Complementar nÂș. 215/2025.  
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DECRETO NÂș 1089/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1088/2025 Abrir arquivos
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1087/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1086/2025 Abrir arquivos
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1085/2025 Abrir arquivos
Decreta ponto facultativo dia 27/10/2025  
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DECRETO NÂș 1084/2025 Abrir arquivos
DECRETO FIXA VALOR URM OUTUBRO/2025  
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DECRETO NÂș 1083/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1082/2025 Abrir arquivos
Autoriza a realização de despesas com as comemoraçÔes dos Festejos Farroupilha de 2025 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1080/2025 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM SETEMBRO 2025  
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DECRETO NÂș 1079/2025 Abrir arquivos
Institui Regimento Interno do ComitĂȘ de Investimentos dos Recursos PrevidenciĂĄrios - CIPR  
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DECRETO NÂș 1078/2025 Abrir arquivos
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. CYRSO LUIZ MIGLIORANZA.  
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DECRETO NÂș 1077/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1076/2025 Abrir arquivos
Prorroga vigĂȘncia da Lei Municipal nÂș. 1.608/2023, de 25 de agosto de 2023, que autorizou a contratação por tempo determinado e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1075/2025 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2025.  
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DECRETO 1074/2025 Abrir arquivos
EXONERA, A PEDIDO, À SERVIDORA LUCIANE MENEGAT ZAPAROLI, DO CARGO DE PROFESSORA DE GEOGRAFIA.  
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DECRETO NÂș 1073/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a instituição do Regimento Interno do Conselho Fiscal de PrevidĂȘncia e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1072/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1071/2025 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM JULHO/2025  
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DECRETO NÂș 1070/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a instituição do Regimento Interno do Conselho Municipal de PrevidĂȘncia e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1069/2025 Abrir arquivos
ESTABELECE PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FUPRAS - denominado recenseamento previdenciĂĄrio.  
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DECRETO NÂș 1068/2025 Abrir arquivos
DECRETA APOSENTADORIA ANTONIO DA SILVA  
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DECRETO NÂș 1067/2025 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1066/2025 Abrir arquivos
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ CARLOS SPANHOL.  
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DECRETO NÂș 1065/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1064/2025 Abrir arquivos
RETIFICA DECRETO NÂș 1060/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1062/2025 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE JUNHO DE 2025.  
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DECRETO NÂș 1061/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1060/2025 Abrir arquivos
Convoca a 11° ConferĂȘncia Municipal de AssistĂȘncia Social da cidade de Cacique Doble dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1059/2025 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM  
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DECRETO 1058/2025 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDORA MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO 1057/2025 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO NÂș 1056/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Especial e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1055/2025 Abrir arquivos
Institui programação oficial alusiva ao 61Âș AniversĂĄrio do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO N° 1054/2025 Abrir arquivos
Convoca a 10ÂȘ ConferĂȘncia Municipal de SaĂșde e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO N° 1053/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N° 1052/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N° 1051/2025 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1050/2025 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE ABRIL DE 2025.  
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DECRETO NÂș 1049/2025 Abrir arquivos
REENQUADRA PADRÕES DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.  
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DECRETO NÂș 1047/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1046/2025 Abrir arquivos
Atualiza o valor de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento previstos no art. 95, §2Âș, da Lei Federal nÂș. 14.133/2021, de 1Âș de abril de 2021, c/c art. 68 da Lei Federal nÂș. 4.320/1964, de 17 de março de 1964, regulamentadas pelo Decreto Municipal nÂș. 990/2024, de 15 de outubro de 2024, no Ăąmbito da Administração PĂșblica Municipal do Poder Executivo do MunicĂ­pio de Cacique Doble – RS.  
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DECRETO NÂș 1045/2025 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE MARÇO DE 2025.  
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DECRETO NÂș 1044/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1043/2025 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDORA MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO NÂș 1042/2025 Abrir arquivos
Regulamenta a apresentação de atestados mĂ©dicos prevista no artigo 208 da Lei Municipal nÂș. 764, de 1Âș de setembro de 2003, e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1041/2025 Abrir arquivos
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A JUCIMAR PEDRO CONSALTER FLORES, COM BASE NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL NÂș. 757/2003, DE 14 DE JULHO DE 2003.  
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DECRETO NÂș 1040/2025 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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PORTARIA N° 1039/2025 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDORA MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO NÂș 1038/2025 Abrir arquivos
Regulamenta as normas tĂ©cnicas de instalaçÔes e equipamentos para estabelecimentos de leite e derivados, nos termos do artigo 8Âș, §2Âș, alĂ­nea “c”, e artigo 11, ambos da Lei Municipal nÂș. 1.439/2020, de 05 de março de 2020.  
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DECRETO NÂș 1037/2025 Abrir arquivos
Retifica o decreto nÂș 1026/2025 e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1036/2025 Abrir arquivos
Declara situação de emergĂȘncia nas ĂĄreas do MunicĂ­pio, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema.  
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DECRETO NÂș 1035/2025 Abrir arquivos
Regulamenta o valor das despesas com alimentação previstas no art. 2Âș, inciso I, da Lei Municipal nÂș. 757/2003, de 14 de julho de 2003, que “Fixa o valor das diĂĄrias do Chefe do Poder Executivo Municipal e dos FuncionĂĄrios e dĂĄ outras providĂȘncias”.  
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DECRETO NÂș 1034/2025 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1033/2025 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DA BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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DECRETO NÂș 1032/2025 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE.  
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DECRETO NÂș 1031/2025 Abrir arquivos
REAJUSTA VALOR DO ADICIONAL POR ATIVIDADE ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.  
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DECRETO NÂș 1030/2025 Abrir arquivos
ALTERA O VALOR DA HORA ATIVIDADE DOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.  
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DECRETO NÂș 1029/2025 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.  
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DECRETO NÂș 1028/2025 Abrir arquivos
REGULAMENTA AS TABELAS DE REMUNERAÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1027/2025 Abrir arquivos
REGULAMENTA AS TABELAS DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 1026/2025 Abrir arquivos
Autoriza participação de representantes do MunicĂ­pio na XXII Festa Nacional do Churrasco e VII Rodeio Internacional na cidade de Lagoa Vermelha/RS.  
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DECRETO NÂș 1025/2025 Abrir arquivos
Abre crĂ©dito suplementar e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 1024/2025 Abrir arquivos
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR GUSTAVO CALGAROTTO, DO CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO.  
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DECRETO NÂș 1023/2025 Abrir arquivos
Abre credito suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 1022/2025 Abrir arquivos
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. MOACIR FERREIRA DOBLE.  
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DECRETO NÂș 1021/2025 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM JANEIRO 2025  
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DECRETO NÂș 1020/2025 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre os critĂ©rios tĂ©cnicos de mĂ©rito e desempenho para provimento da função de Diretor e Vice-Diretor das escolas pĂșblicas municipais e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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