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DECRETOS

Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.

  Separar por ano: 2026 | 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 |


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Legislaçăo compilada e de anos anteriores.
DECRETO N Âș 930/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N Âș 929/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N Âș 928/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N Âș 927/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N Âș 926/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N Âș 925/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N Âș 924/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N Âș 923/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 922/2023 Abrir arquivos
RESTABELECE A VIGÊNCIA DO TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRPUTA DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.614/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 921/2023 Abrir arquivos
Decreto Fixa valor URM Dezembro 2023  
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DECRETO N Âș 920/2023 Abrir arquivos
REFITICA DECRETO N Âș 769/2023  
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DECRETO N Âș919/2023 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a Diplomação e Posse dos conselheiros tutelares titulares e suplentes do municĂ­pio de Cacique Doble, para o mandato de 2024-2028.  
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DECRETO N Âș 918/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N Âș 917/2023 Abrir arquivos
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N Âș 916/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 915/2023 Abrir arquivos
DECLARA EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO EM RAZÃO DE MORTE.  
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DECRETO NÂș 914/2023 Abrir arquivos
MANTÉM A SUPENSÃO ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL 1.614/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL N. 889/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N Âș 913/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 912/2023 Abrir arquivos
Ficam suspensos os shows com aglomeraçÔes pĂșblicas em espaço pĂșblico, em todo o territĂłrio municipal, para fins de prevenção da segurança dos MunĂ­cipes  
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DECRETO N Âș 911/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N° 910/2023 Abrir arquivos
Declara situação de emergĂȘncia em toda a ĂĄrea do MunicĂ­pio afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.  
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DECRETO N° 909/2023 Abrir arquivos
Convoca a III ConferĂȘncia Municipal de Cultura do MunicĂ­pio de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 908/2023 Abrir arquivos
CONCEDE PENSÃO AO DEPENDENTE ERICO ROTINI  
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DECRETO N Âș907/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 906/2023 Abrir arquivos
SUSPENDE ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL 1.614/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL N. 889/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N Âș 905/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 904/2023 Abrir arquivos
EXONERA O SERVIDOR JULIANO DE MATTOS SALLES DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.  
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DECRETO N° 903/2023 Abrir arquivos
Abre crĂ©dito especial e dĂĄ outras providĂȘncias  
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DECRETO N Âș 902/2023 Abrir arquivos
Abre crĂ©dito suplementar por redução orçamentaria e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 901/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023  
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DECRETO NÂș 900/2023 Abrir arquivos
Altera a Regulamentação da Lei Federal nÂș 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no Ăąmbito da Administração Municipal de Cacique Doble e dĂĄ outras providĂȘncias  
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DECRETO N Âș 899/2023 Abrir arquivos
Regulamenta a concessĂŁo de alvarĂĄs para ambulantes em evento promovido pelo MunicĂ­pio de Cacique Doble, conforme Anexo I da Lei Municipal 1.378/2018.  
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DECRETO N Âș 898/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N Âș 897/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO No 896/2023 Abrir arquivos
Declara situação de emergĂȘncia em toda a ĂĄrea do MunicĂ­pio afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.  
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DECRETO N Âș 895/2023 Abrir arquivos
DECRETA APOSENTADORIA DA SERVIDORA CILONIR PASINATO  
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DECRETO N° 894/2023 Abrir arquivos
SUSPENDE ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL 1.614/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL N. 889/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 893/2023 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 892/2023 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDORA MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO NÂș 890/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2023.  
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DECRETO NÂș 889/2023 Abrir arquivos
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.614/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O TURNO TEMPORÁRIO DE JORNADA ININTERRUPTA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N Âș 888/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N° 887/2023 Abrir arquivos
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 886/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 885/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2023.  
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DECRETO NÂș 884/2023 Abrir arquivos
EXONERA O SERVIDOR EZEQUIEL BIAVATI DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.  
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DECRETO NÂș 883/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO N° 882/2023 Abrir arquivos
Abre credito suplementar e da outras providencias.  
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DECRETO N° 881/2023 Abrir arquivos
Promove adequação orçamentĂĄria no Ăąmbito do MunicĂ­pio de Cacique Doble/RS e autoriza a abertura de crĂ©dito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 64.156,89 (sessenta e quatro mil, cento e cinqĂŒenta e seis reais e oitenta e nove centavos).  
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DECRETO N° 880/2023 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crĂ©dito suplementar por redução orçamentaria e dĂĄ outras providĂȘncias  
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DECRETO NÂș 879/2023 Abrir arquivos
EXONERA O SERVIDOR CELSO ANTONIO CARDOSO DO CARGO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.  
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DECRETO N° 878/2023 Abrir arquivos
RETIFICA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE LUCIANE MENEGAT ZAPAROLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS  
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DECRETO NÂș 877/2022 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDORA MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO N° 876/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras Providencias.  
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DECRETO N° 875/2023 Abrir arquivos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS  
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DECRETO N° 874/2023 Abrir arquivos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS  
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DECRETO N° 873/2023 Abrir arquivos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS  
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DECRETO N° 872/2023 Abrir arquivos
RETIFICA os atos: DECRETO nÂș 822/2023, DECRETO nÂș 866/2023. CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 27/01/2023, ao servidor ANILDO PEREIRA VARGAS  
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DECRETO N° 871/2023 Abrir arquivos
INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM.  
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DECRETO N° 870/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2023  
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DECRETO No 869/2023 Abrir arquivos
DECRETA APOSENTADORIA SERVIDORA INDA IARA FRANCO DA ROSA  
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DECRETO N° 868/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Ă  servidora LUCIANE MENEGAT ZAPAROLI  
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DECRETO N° 867/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Ă  servidora SANDRA BERNARDI  
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DECRETO N° 866/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANILDO PEREIRA VARGAS  
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DECRETO N° 865/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras Providencias.  
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DECRETO N° 864/2023 Abrir arquivos
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS  
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DECRETO N° 863/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE JULHO DE 2023  
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DECRETO NÂș 862/2023 Abrir arquivos
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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DECRETO N° 861/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE JUNHO DE 2023  
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DECRETO N° 860/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE JUNHO DE 2023  
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DECRETO N° 859/2023 Abrir arquivos
Regulamenta a Lei Municipal nÂș 1.597/2023 que instituiu o Boletim Oficial Municipal e dĂĄ outras providĂȘncias  
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DECRETO N° 858/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N° 857/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N° 856/2023 Abrir arquivos
Abre crĂ©dito suplementar por redução orçamentaria e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO N° 854/2023 Abrir arquivos
Retifica aposentadoria POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Ă  servidora LUCIANE MENEGAT ZAPAROLI  
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DECRETO N° 853/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, À SERVIDORA LUCIANE MENEGAT ZAPAROLI  
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DECRETO N° 852/2023 Abrir arquivos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 851/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias.  
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DECRETO N° 850/2023 Abrir arquivos
Designa a Escola Municipal de “Centro Municipal Educacional Susan Fatima Fantin” - e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 849/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ Outras ProvidĂȘncias.  
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DECRETO N° 848/2023 Abrir arquivos
Abre crĂ©dito suplementar por redução orçamentaria e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO N° 847/2023 Abrir arquivos
Abre crĂ©dito especial por redução orçamentaria e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO N° 846/2023 Abrir arquivos
Abre crĂ©dito suplementar por redução orçamentaria e dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO N° 845/2023 Abrir arquivos
Convoca a 10° ConferĂȘncia Municipal de AssistĂȘncia Social da cidade de Cacique Doble dĂĄ outras providĂȘncias.  
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DECRETO N° 844/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APONSETADORIA À SERVIDORA SANDRA BERNARDI  
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DECRETO N° 843/2023 Abrir arquivos
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO DEMARTINI  
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DECRETO NÂș 842/2023 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM ABRIL 2023  
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DECRETO NÂș 841/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO NÂș 840/2023 Abrir arquivos
Abre CrĂ©dito Suplementar e dĂĄ outras providencias  
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DECRETO N° 838/2023 Abrir arquivos
Altera o Decreto 787/2022 que trata da Regulamentação e da aplicação da Lei Federal nÂș 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no Ăąmbito da Administração Municipal de Cacique Doble.  
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DECRETO NÂș 837/2023 Abrir arquivos
Regulamenta o disposto no § 3Âș do art. 8Âș da Lei nÂș 14.133, de 1Âș de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissĂŁo de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no Ăąmbito da administração pĂșblica municipal.  
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DECRETO NÂș 836/2023 Abrir arquivos
Estabelece procedimentos para formalização de compras e contratação de serviços atravĂ©s do processo de Dispensa de Licitação e da outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 835/2023 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDORA MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO NÂș 834/2023 Abrir arquivos
DESLIGA E EXONERA O SENHOR EMERSON WESLEI MATOS DA SILVA MANICA DO CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CACIQUE DOBLE.  
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DECRETO NÂș 833/2023 Abrir arquivos
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A PADRONIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 832/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA ILIANE MEZZALIRA.  
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DECRETO NÂș 831/2023 Abrir arquivos
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.360,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 830/2023 Abrir arquivos
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.360,00 POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 829/2023 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM MARÇO  
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DECRETO NÂș 828/2023 Abrir arquivos
DECLARA SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁVEL.  
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DECRETO NÂș 827/2023 Abrir arquivos
CONVOCA A 9ÂȘ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE CACIQUE DOBLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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DECRETO NÂș 826/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A CONTAR DE 02/02/2023, À SERVIDORA INDA IARA PANSERA FRANCO DA ROSA  
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DECRETO NÂș 825/2023 Abrir arquivos
DispĂ”e sobre a homologação dos laudos tĂ©cnicos das condiçÔes do ambiente de trabalho – LTCAT (Laudo TĂ©cnico Das CondiçÔes Ambientais Do Trabalho) e LTIP (Laudo TĂ©cnico de Insalubridade e Periculosidade), e da outras providĂȘncias.  
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DECRETO NÂș 824/2023 Abrir arquivos
EXONERA DIANDRA CALGAROTTO DO CARGO DE PROFESSORA DE ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIQUE DOBLE.  
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DECRETO NÂș 823/2023 Abrir arquivos
FIXA VALOR URM FEVEREIRO/2023  
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DECRETO NÂș 822/2023 Abrir arquivos
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR ANILDO PEREIRA VARGAS.  
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DECRETO NÂș 821/2023 Abrir arquivos
Altera a redação do Decreto n. 067/2009, de 21 de dezembro de 2009.  
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DECRETO NÂș 820/2023 Abrir arquivos
Regulamenta a Lei nÂș 14.133, de 1Âș de abril de 2021, que dispĂ”e sobre LicitaçÔes e Contratos Administrativos, no MunicĂ­pio de Cacique Doble/RS e dĂĄ outras providĂȘncias  
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DECRETO NÂș 819/2023 Abrir arquivos
FIXA O VALOR DA URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2023.  
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